Parece que, além das pessoas, algumas empresas “se esquecem” (ou fazem que não sabem) que é proibido por lei (n° 9610/98) usar uma foto, seja ela publicada em sites pessoais e profissionais, nas redes sociais (Facebook, Instagram e outros), sem autorização!
 

Desta vez, a montadora Toyota foi condenada a pagar indenização por usar uma foto sem autorização (sem o consentimento) das pessoas que aparecem na imagem.
 

A Justiça de São Paulo condenou a montadora Toyota a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais ao ciclista e consultor de mobilidade urbana André Pasqualini. A empresa usou em anúncios, uma fotografia tirada sem autorização, do veículo SUV Lexus RX 350.
 

O ciclista já havia ganho em novembro de 2014 o direito de ser ressarcido pela empresa na primeira instância, mas considerou o valor de R$ 8 mil “irrisório”, pois queria o valor da indenização de R$ 100 mil. “Acaba fazendo o crime compensar”. Ele recorreu e, em decisão publicada no dia 27 de maio, o juiz João Francisco Moreira Viegas concordou em aumentar o valor. Cabe recurso.
 

“A majoração da indenização para R$ 15 mil mostra-se mais do que suficiente para compensar o autor pelo uso indevido de sua imagem. A dor sofrida não pode, até mesmo em face do elevadíssimo significado do bem humano atingido, ser causa de enriquecimento, mas tampouco pode ser minorada a ponto de se tornar irrisória e de nenhuma importância para as partes”, afirmou Viegas, na decisão.
 

“A utilização da imagem pela concessionária implica violação ao direito de imagem, com direito a reparação dos prejuízos extrapatrimoniais causados”, disse o juiz, justificando sua decisão.
 

A foto foi tirada em 2012, quando ele e colegas pedalavam pela Rota Márcia Prado, dentro do Parque da Serra do Mar, em direção a Santos. Ele relatou que viu uma pessoa descendo do carro e fotografando, mas que não imaginou se tratar de fotos de campanha.
 

Ele conta que até alertou o fotógrafo não ser permitido trafegar com carros não cadastrados no parque. O ciclista só descobriu que havia sido fotografado cerca de seis meses depois, quando começou a ser marcado no Facebook por amigos. Eles viram a imagem em uma página no Facebook chamada “Lexus Amazing”, criada para ressaltar as características do veículo, e o marcaram na imagem.
 

Pasqualini classificou a ação da montadora como “falta de respeito”, ainda mais por ter sua imagem associada a veículos do tipo SUV (Veículo Utilitário Esportivo). “Cheguei a ser chamado de mercenário”, afirmou o ciclista, que não possui sequer automóvel próprio.
 

“Eu nunca aceitaria fazer um negócio desse tipo, ainda mais para esse tipo de carro”, explicou. “Se fosse um carro compacto ou elétrico eu até tolerava, mas me associaram ao pior de todos. Esse tipo de carro é estúpido, diminui o espaço que a gente já não tem na cidade e na maioria das vezes está com apenas uma pessoa dentro”, completou. O modelo RX 350 é vendido no Brasil em versões a partir de R$ 267 mil e R$ 279 mil. Fonte G1
 

DICA: NÃO USE fotos publicadas na internet SEM AUTORIZAÇÃO do fotógrafo, do autor da imagem ou de pessoas pessoas que aparecem na imagem (com o cunho comercial), para não ser PROCESSADO. A esperteza de hoje pode ser sair bem cara para você amanhã!